Processo 245011/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 02/05/2012 11:49
Autuado em 02/05/2012 11:49
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4175/2016 da Segunda Câmara, de 23/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/08/2016 Acórdão   4175/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
24/08/2016 Acórdão   4175/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
17/08/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
10/08/2016   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
03/08/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA
27/07/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA
20/07/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA
13/07/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA
06/07/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO - JOAQUIM TÁVORA
Gestor atual CLÁUDIO REVELINO
Gestor das Contas CLÁUDIO REVELINO
Interessado LUIS FERNANDO DOLENZ

Juntadas
DataDescrição
17/11/2016 08:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 921682/16
30/10/2014 09:23 do Protocolo 985683/14
20/10/2014 12:14 AR do ofício OCN - 16594/14 - DP
20/10/2014 12:14 AR do ofício OCN - 16593/14 - DP
20/10/2014 12:03 AR do ofício OCN - 16592/14 - DP
25/08/2014 08:04 AR do ofício OCN - 13953/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  18/10/2016 Instrução de Cobrança   985/ 2016   
COEX  18/10/2016 Instrução de Cobrança   986/ 2016   
DP  26/09/2014 Ofício de Contraditório   16592/ 2014   
DP  26/09/2014 Ofício de Contraditório   16593/ 2014   
DP  26/09/2014 Ofício de Contraditório   16594/ 2014   
DP  01/08/2014 Ofício de Contraditório   13953/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/11/2016 1484 Despacho Processual Diverso nº 2796/2016
23/09/2016 1448 Acórdão nº 4175/2016
19/08/2016 1426 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2016 de 24/08/2016
14/04/2016 1339 Despacho Processual Diverso nº 979/2016
29/09/2014 974 Despacho Processual Diverso nº 3745/2014
05/08/2014 936 Despacho Processual Diverso nº 3185/2014
09/05/2012 398 Termo de Distribuição de Processo nº 8310/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/11/2016 10:38 DP  
18/11/2016 14:25 COEX Informação nº 7795/2016 -
16/11/2016 10:41 DG Certidão de Quitação de Débito nº 560/2016 -
10/11/2016 11:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2796/2016 -
14/10/2016 09:14 COEX Despacho Processual Diverso nº 1473/2016 -
14/10/2016 09:14 COEX Instrução de Cobrança nº 985/2016 -
14/10/2016 09:14 COEX Instrução de Cobrança nº 986/2016 -
14/10/2016 09:14 COEX Informação nº 7214/2016 -
14/10/2016 09:14 COEX Informação nº 7215/2016 -
14/10/2016 09:14 COEX Instrução nº 699/2016 -
14/10/2016 09:14 COEX Instrução nº 700/2016 -
03/10/2016 14:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2436/2016 -
26/09/2016 09:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 5312/2016 -
26/09/2016 09:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2769/2016 -
20/09/2016 10:07 S2C Acórdão nº 4175/2016 -
23/08/2016 09:55 GCNB  
18/08/2016 14:16 S2C Certidão de Sessão nº 857/2016 -
11/08/2016 11:23 GCNB  
10/08/2016 14:19 S2C Certidão de Sessão nº 835/2016 -
07/07/2016 11:33 GCFAMG  
07/07/2016 10:31 S2C Certidão de Sessão nº 752/2016 -
06/07/2016 15:12 STP  
30/05/2016 08:53 GCNB  
13/04/2016 10:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 1679/2016 -
13/04/2016 10:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 2039/2016 -
13/04/2016 10:03 SMPjTC Parecer nº 4787/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário de Joaquim Távora. Exercício de 2011. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa
08/04/2016 07:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 979/2016 -
07/11/2014 14:28 DCM Instrução nº 1800/2016 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JOAQUIM TÁVORA. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Exame de contraditório. Contas Irregulares. Cabível aplicação de multa.
25/09/2014 17:11 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6925/2014 -
25/09/2014 17:11 DP Ofício de Contraditório nº 16592/2014 -
25/09/2014 17:11 DP Ofício de Contraditório nº 16593/2014 -
25/09/2014 17:11 DP Ofício de Contraditório nº 16594/2014 -
23/09/2014 15:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3745/2014 -
22/09/2014 08:27 SMPjTC Parecer nº 13932/2014 - aprovação com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Contraditório. Decurso de prazo sem manifestação. Pela reprovação das contas com aplicação de multa.
15/09/2014 08:54 DCM Instrução nº 2116/2014 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO - CIAS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório. Contas com Irregularidades.
01/08/2014 14:24 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5697/2014 -
01/08/2014 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 13953/2014 -
01/08/2014 08:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3185/2014 -
03/05/2012 18:45 DCM Instrução nº 1798/2014 - Ementa: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JOAQUIM TÁVORA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva - Cabe aplicação de multa.
03/05/2012 00:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8310/2012 -

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